(TJ-PR-Juiz Substituto-PR/2008)Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta:
a)Os ascendentes do falecido, quando chamados a suceder por direito próprio, não têm dever de colacionar as doações que receberam do de cujus.
b)Quando for chamado a suceder em concorrência com descendentes exclusivos do de cujus, o cônjuge sobrevivente jamais terá o dever de colacionar as doações que recebeu do falecido.
c)O companheiro sobrevivente jamais participará da sucessão do companheiro falecido em concorrência com os descendentes exclusivos deste.
d)A garantia da quota mínima de um quarto da herança, assegurada pelo Código Civil ao cônjuge sobrevivente, subsiste mesmo que nenhum dos herdeiros do falecido seja descendente do cônjuge viúvo.
Gabarito: Letra A . A colação encontra-se prevista nos arts. 2002 e 544 do Código Civil. O art. 544 do CC fala apenas dos descendentes e não cita os ascendentes.O cônjunge também é obrigado a colacionar, com o intuito de igualar a legítima. O art. 1790, IeII prevê a concorrência do companheiro. Por derradeiro, na sucessão legítima com filhos comuns, o cônjuge herdará a mesma cota dos filhos, garantido o mínimo de 1/4 se houver cinco ou mais partes hereditárias. Porém, se concorrer com filhos somente do "de cujus", ou seja, exclusivos, não haverá a garantia de cota mínima.
(Vunesp- Juiz Substituto- MT/2009) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta:
a)A ordem de vocação hereditária, após a vigência do Código Civil de 2002, por ele fica regida, independentemente do tempo do falecimento, excetuando-se a falta de colaterais.
b)As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima, não exigem formalização de justa causa, se o testamento é anterior à vigência do Código Civil de 2002, independentemente da data da abertura da sucessão.
c)Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, o testador deve dispor expressamente sua manifestação de última vontade, caso contrário, aberta a sucessão, seguirá a linha sucessória.
d)O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legítima, exceto se o testador outra situação deixar formalizada.
e)A dispensa de colação, ou seja, o modo de igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.
Gabarito: Letra E. A resposta encontra-se no art. 2006 do Código Civil. Vale lembrar que o art. 1787 do CC assevera que a sucessão e legítima será regulada pela lei vigente ao tempo de sua abertura. Ademais, o art. 1848 do Código Civil exige justa causa para as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade no testamento. Outrossim, o art. 1850 do CC assevera que basta o testador dispor do patrimônio sem contemplar os herdeiros colateriais. Por último, confome dicção do art. 1849, "o herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, não perderá o direito à legítima".
(Cespe - Juiz de Direito Substituto - PB - 2011)Com base no disposto no Código Civil e considerando o entendimento do STJ no que se refere às sucessões, assinale a opção correta.
a)O prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da sucessão.
b)Caso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá, em ação de sonegados, declarar nula a alienação.
c)O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas.
d)O ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável.
e)A incapacidade superveniente do testatdor invalida o testamento.
Gabarito: Letra C. Resposta prevista no Informativo 459: "...direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, pois a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas". Com relação às demais assertivas, vejamos: o art. 1589 do CC é explícito: "extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro". O artigo 1995 assevera: "Se não se restituírem os bens sonegados, por já não os ter o sonegador em seu poder, pagará ele a importância dos valores que ocultou, mais as perdas e danos". Nos termos do art. 1812 "são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança". Consoante art. 1861 "a incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade".
(TJ/SC - Juiz Substituto - SC/2009) Quanto ao direito sucessório, assinale a alternativa INCORRETA:
a) É excluído da sucessão o herdeiro que, por meio fraudulento, obstou o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
b)A alienação onerosa pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé é válida e eficaz, pouco importando se aquele estava ou não de boa-fé.
c)O direito de pleitear a exclusão de herdeiro ou legatário extingue-se em três anos, contados da abertura da sucessão.
d)Os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucssão acaso não se habilitarem até a declaração da vacãncia.
e)A renúncia da herança deve ser expressa por instrumento público ou por termo nos autos do processo judicial.
Gabarito: Letra C. Nos termos do parágrafo único, do art. 1815 CC "O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão". A alternativa "a" encontra-se prevista no Art. 1814, III, do CC. A assertiva "b" encontra-se no art. 1827, parágrafo único. A alternativa d tem previsão no art. 1822, parágrafo único do CC. Por último, a alternativa "e" está embasada no art. 1806 do CC.
c)O companheiro sobrevivente jamais participará da sucessão do companheiro falecido em concorrência com os descendentes exclusivos deste.
d)A garantia da quota mínima de um quarto da herança, assegurada pelo Código Civil ao cônjuge sobrevivente, subsiste mesmo que nenhum dos herdeiros do falecido seja descendente do cônjuge viúvo.
Gabarito: Letra A . A colação encontra-se prevista nos arts. 2002 e 544 do Código Civil. O art. 544 do CC fala apenas dos descendentes e não cita os ascendentes.O cônjunge também é obrigado a colacionar, com o intuito de igualar a legítima. O art. 1790, IeII prevê a concorrência do companheiro. Por derradeiro, na sucessão legítima com filhos comuns, o cônjuge herdará a mesma cota dos filhos, garantido o mínimo de 1/4 se houver cinco ou mais partes hereditárias. Porém, se concorrer com filhos somente do "de cujus", ou seja, exclusivos, não haverá a garantia de cota mínima.
(Vunesp- Juiz Substituto- MT/2009) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta:
a)A ordem de vocação hereditária, após a vigência do Código Civil de 2002, por ele fica regida, independentemente do tempo do falecimento, excetuando-se a falta de colaterais.
b)As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima, não exigem formalização de justa causa, se o testamento é anterior à vigência do Código Civil de 2002, independentemente da data da abertura da sucessão.
c)Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, o testador deve dispor expressamente sua manifestação de última vontade, caso contrário, aberta a sucessão, seguirá a linha sucessória.
d)O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legítima, exceto se o testador outra situação deixar formalizada.
e)A dispensa de colação, ou seja, o modo de igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.
Gabarito: Letra E. A resposta encontra-se no art. 2006 do Código Civil. Vale lembrar que o art. 1787 do CC assevera que a sucessão e legítima será regulada pela lei vigente ao tempo de sua abertura. Ademais, o art. 1848 do Código Civil exige justa causa para as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade no testamento. Outrossim, o art. 1850 do CC assevera que basta o testador dispor do patrimônio sem contemplar os herdeiros colateriais. Por último, confome dicção do art. 1849, "o herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, não perderá o direito à legítima".
(Cespe - Juiz de Direito Substituto - PB - 2011)Com base no disposto no Código Civil e considerando o entendimento do STJ no que se refere às sucessões, assinale a opção correta.
a)O prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da sucessão.
b)Caso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá, em ação de sonegados, declarar nula a alienação.
c)O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas.
d)O ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável.
e)A incapacidade superveniente do testatdor invalida o testamento.
Gabarito: Letra C. Resposta prevista no Informativo 459: "...direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, pois a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas". Com relação às demais assertivas, vejamos: o art. 1589 do CC é explícito: "extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro". O artigo 1995 assevera: "Se não se restituírem os bens sonegados, por já não os ter o sonegador em seu poder, pagará ele a importância dos valores que ocultou, mais as perdas e danos". Nos termos do art. 1812 "são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança". Consoante art. 1861 "a incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade".
(TJ/SC - Juiz Substituto - SC/2009) Quanto ao direito sucessório, assinale a alternativa INCORRETA:
a) É excluído da sucessão o herdeiro que, por meio fraudulento, obstou o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
b)A alienação onerosa pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé é válida e eficaz, pouco importando se aquele estava ou não de boa-fé.
c)O direito de pleitear a exclusão de herdeiro ou legatário extingue-se em três anos, contados da abertura da sucessão.
d)Os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucssão acaso não se habilitarem até a declaração da vacãncia.
e)A renúncia da herança deve ser expressa por instrumento público ou por termo nos autos do processo judicial.
Gabarito: Letra C. Nos termos do parágrafo único, do art. 1815 CC "O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão". A alternativa "a" encontra-se prevista no Art. 1814, III, do CC. A assertiva "b" encontra-se no art. 1827, parágrafo único. A alternativa d tem previsão no art. 1822, parágrafo único do CC. Por último, a alternativa "e" está embasada no art. 1806 do CC.
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